REQ 466/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
25/11/2015
Ementa
Requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2015 |
CPI - FUNDOS DE PENSÃO ( CPIFUNDO )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2015 |
CPI - FUNDOS DE PENSÃO ( CPIFUNDO )
|
| 26/11/2015 |
CPI - FUNDOS DE PENSÃO ( CPIFUNDO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 26/11/2015 - 09h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes
Reunião Deliberativa Ordinária