PL 3739/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: SUG 10/2015 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
24/11/2015
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
23/05/2016
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor
05/10/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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