REQ 1/2015 PEC00415 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2015

Ementa
Solicita que seja realizada audiência pública para debatermos sobre as PECs 04-A, de 2015, e a PEC 87/2015, tendo como convidado o Ministro de Estado do Planejamento Nelson Barbosa;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2015 Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )
Aprovado com a inclusão do nome do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, proposto pelo Deputado Júlio Cesar.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2015

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debatermos sobre as PECs 04-A, de 2015, e a PEC 87/2015, tendo como convidado o Ministro de Estado do Planejamento Nelson Barbosa;". Inteiro teor
19/11/2015

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do nome do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, proposto pelo Deputado Júlio Cesar.
Sessões e Reuniões
  • 19/11/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária