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PL 3650/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
17/11/2015

Ementa
Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015) 07/12/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019) 05/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado.

Apensados

Apensados ao PL 3650/2015 ( 5 )

  • PL 20/2019 (2)
  • ,  PL 1082/2019
  • ,  PL 3999/2019
  • ,  PL 188/2019
  • ,  PL 3714/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3650/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". Inteiro teor
25/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 175 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
03/12/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
04/12/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015)
15/12/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
06/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
30/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirado de pauta do Deputado Mauro Pereira.
07/12/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
14/12/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
17/04/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
08/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
04/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019)
12/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Manifestação pela Prejudicialidade da Matéria n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Manifestação pela Prejudicialidade da Matéria, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela prejudicialidade deste, do PL 20/2019, do PL 188/2019, do PL 3714/2019, do PL 1082/2019, e do PL 3999/2019, apensados. Inteiro teor
23/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei n° 3.650/2015 e seus apensados. Inteiro teor
  • Ofício n° 29/2022/CMADS, por meio do qual comunica Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.650/2015 e seus apensados. Inteiro teor
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 29/2022, CMADS, comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.650/2015 e de seus apensos, os Projetos de Lei n. 20/2019, 188/2019, 1.082/2019, 3.714/2019 e 3.999/2019, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 29/2022, CMADS, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.650/2015, 20/2019, 188/2019, 1.082/2019, 3.714/2019 e 3.999/2019."
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2022)
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2022 00:15:23. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado.
10/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 129/2022 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados Inteiro teor
10/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 12h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas