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REQ 3505/2015 => PL 1976/2011 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
10/11/2015

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.976, de 2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2015 Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 1.976/2011, após o que deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 3505/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.976, de 2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
19/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 1.976/2011, após o que deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/11/2015
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 3747/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer cumprimento ao Despacho proferido ao Requerimento nº 3.505, de 2015, de minha autoria". Inteiro teor
21/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 3.747/2015, do seguinte teor: "Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 19 de novembro do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 3.505/2015, determino com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 1.976/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.976/2011: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]"
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