Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 157/2015

Identificação da Proposição

Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2015	Apense-se à(ao) PL-157/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3542/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios". Inteiro teor
13/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-157/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/11/2015	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
17/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 316 COL 01. Inteiro teor
28/01/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-157/2015
11/07/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-157/2015
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).