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MSC 430/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 493/2015

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/11/2015	Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/03/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
04/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 430/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013". Inteiro teor
04/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/15 PAG 56 COL 01. Inteiro teor
06/11/2015	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Recebimento pela MERCOSUL.
16/11/2015	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
26/02/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Inteiro teor
22/03/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
22/03/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Ságuas Moraes Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
22/03/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.