EMR 1 CCJC => PL 674/1999 Inteiro teor
Emenda de Relator


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Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2015

Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se do art. 1º do projeto de lei em epígrafe as expressões "de qualquer dos Poderes" e "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor