PL 3679/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
25/10/2000
Ementa
Altera a Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970 - Lei de vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
Dados Complementares:
Cria a gratificação de comando para o oficial da polícia militar em execício de função de comandante, chefe ou diretor de organização policial militar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/10/2000 | DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 27 10 00 PÁG 53153 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Deputado Alberto Fraga, solicitando a retirada deste Projeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/12/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 06/12/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|