Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

INC 2483/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PPS/MG

Apresentação
07/04/2004

Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a alteração da Lei nº 8.112, 1990, considerando-se a recente implantação, nos sistemas de saúde de todo o mundo, da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF.

Dados Complementares:
Trocando o Código Internacional de Doenças - CID pela Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, aprovada pela OMS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2004 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF.1344/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Júlio Delgado (PPS-MG). Inteiro teor
15/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 21 04 04 PAG 17732 COL 02.
20/04/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/04/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF.1344/2004
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
  Versões para impressão