PL 3402/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
01/08/2000
Ementa
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias e drogarias e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/08/2000 | APENSE-SE AO PL. 3369/00.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3369/2000 e dos PL-3402/2000 e PL-3563/2000, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|