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PL 3265/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
21/06/2000

Ementa
Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Torna obrigatória a colocação de dispositivos luminosos nos locais das faixas de pedestres e sinalização de advertência nas imediações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/05/2004 18/05/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008) 24/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008) 02/05/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ALBERTO FRAGA.
26/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 27/06/2000 PÁG 34383 COL 01. Inteiro teor
14/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/02/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Neuton Lima
30/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.
06/06/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Duilio Pisaneschi.
13/06/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3265-A/00).
    DCD 16/08/2001 PÁG 37660 COL 01. Inteiro teor
22/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
13/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Maria Lúcia
16/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
17/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/05/2004
26/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
19/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
14/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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