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PL 3136/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Pedrossian - PFL/MS

Apresentação
30/05/2000

Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa do vale-gás e as regras de sua aplicação.

Dados Complementares:
Estabelece que as famílias de baixa renda cujo consumo comprovado de energia elétrica não exceda 75 kw (setenta e cinco quilowatts) por mês, terá direito ao vale-gás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – art. 24, II – rito de tramitação: ordinária. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007) 13/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) 15/10/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD 12 12 09 PÀG 71044 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PEDRO PEDROSSIAN. Inteiro teor
14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Primeira Publicação DCD 15/06/2000 PÁG 31347 COL 01. Inteiro teor
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1921/99.(DESPACHO INICIAL)
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1316, de 2007, pelo Deputado Leandro Sampaio (Pres.da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal), que solicita a desapensação dos Projetos de Lei nº 1630/1999, PL 7433/2002 e PL 3136/2000.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Deferido Requerimento n.º 1316/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Desapensem-se os PL n.1.630/99, n. 7.433/02 e n. 3.136/00, do PL n. 1921/99. Por oportuno, distribua-se o PL n. 1.630/99 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 7.433/02 ao PL n. 1.630/99. Distribua-se o PL n. 3.136/00 às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Publique-se. Oficie-se." DCD 18 07 07 PAG 36835 COL 01. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – art. 24, II – rito de tramitação: ordinária. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
30/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESP o Memorando nº 177/07 - COPER solicitando a devolução dos PLs nºs 1630/99, 7433/02 e 3136/00 Inteiro teor
02/08/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/08/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
10/08/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
13/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisto o despacho aposto ao Req.1316/07, conforme Decisão do Presidencia. Inteiro teor
22/08/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição. Inteiro teor
26/09/2007

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/10/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/10/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52071 COL 02., Letra A. Inteiro teor
10/10/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
11/10/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
24/10/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
18/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/11/09, PÁG 65808 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009).
10/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD 12 12 09 PÀG 71044 COL 02. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 18/11/2009 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 11/11/2009 - 10h00

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  • 26/09/2007 - 10h00

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