PL 2990/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/05/2000

Ementa
Dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JORGE PINHEIRO.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
29/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
20/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO DEP EDUARDO BARBOSA.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
10/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
11/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
16/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - guia 8/04
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária