PL 2814/1992
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
06/05/1992
Ementa
Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/06/2000 | OF 411/00, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). |
Apensados
Apensados ao PL 2814/1992 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/1992 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/1992 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/11/1992 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/11/1992 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/12/1992 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/1993 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/05/1993 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/02/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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09/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/05/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/05/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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