PL 2814/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/05/1992

Ementa
Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2000 OF 411/00, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).

Apensados

Apensados ao PL 2814/1992 ( 1 )

  • PL 2824/1992

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
    DCN1 07 05 92 PAG 8270 COL 02.
04/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 05 06 92 PAG 12246 COL 01.
    REP.: 09 06 92 PAG 12546 COL 02. Inteiro teor
04/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2824/1992.
30/10/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
    DCN1 31 10 92 PAG 23891 COL 02.
04/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 10 A 16 11 92.
    DCN1 07 11 92 PAG 24230 COL 01.
16/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2814-A/92.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 14 A 18 12 92 (SOMENTE PARA MEMBROS DA COMISSÃO).
31/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-002/93, DA CECD, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
12/05/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/05/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 2814-B/92).
    DCN1 25 05 93 PAG 10679 COL 02. Inteiro teor
09/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 16 06 93.
    DCN1 08 06 93 PAG 11978 COL 01.
  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
    DCN1 15 06 93 PAG 12551 COL 01.
16/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/09/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE (EMENDAS DE PLENÁRIO).
    DCD 16 05 96 PAG 0028 COL 01. Inteiro teor
29/09/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO PL. 2824/92, APENSADO E DO SUBSTITUTIVO DA CECD, COM SUBEMENDA.
    DCN1 14 05 94 PAG 7691 COL 01.
24/02/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    (PL. 2814-C/92).
    DCN1 04 03 94 PAG 2874 COL 01. Inteiro teor
09/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 09 A 17 03 94.
11/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 164/94, DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCN1 07 05 94 PAG 7074 COL 01. Inteiro teor
14/04/1994

Plenário ( PLEN )

09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 164/94, DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO BERNARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO 164/94.
    DCN1 10 03 95 PAG 2954 COL 01.
14/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 164/94, DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 15 03 95 PAG 3330 COL 02.
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 1 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP. HUGO RODRIGUES CUNHA.
21/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 95 PAG 3961 COL 02.
23/03/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP RICARDO GOMYDE.
24/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 25 03 95 PAG 4449 COL 02.
11/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. RICARDO GOMYDE, . Inteiro teor
12/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE.
17/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE.
    DCN1 26 05 95 PAG 11351 COL 01.
22/11/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO (EMENDA DE PLENARIO).
    DCD 06 12 95 PAG 8107 COL 01.
19/03/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE (EMENDAS DE PLENÁRIO).
    DCD 16 05 96 PAG 0028 COL 01.
10/06/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO PAES (EMENDAS DE PLENÁRIO).
19/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 411/00, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO. Inteiro teor
20/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho no PL 2.814/1992, conforme o seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, II, do RICD, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 2.814/1992 e 2.824/1992, ante a aprovação do Projeto de Lei n. 4.571/2008, transformado na Lei n. 12.933/13. Transcorrido in albis o prazo aludido no § 2º do citado dispositivo regimental, arquivem-se as proposições. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/05/2019 14:02:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).