Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
  DEP ALBERTO FRAGA.
  DCD 18 04 00 PÁG 16173 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial. DCD 18 04 00 PÁG 16173 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP MARCELO DEDA.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução por força da saída do relator da comissão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e, no mérito pela sua prejudicialidade, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-3287/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL-4537/2001, apensado, e, no mérito, pela sua prejudicialidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3287/2000, PL-4537/2001 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 3.287/00, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 4.537/01, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5858/2005. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3287/2000, do PL 4537/2001, do PL 5494/2005, e do PL 5858/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
  DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira, Marcelo Itagiba e William Woo.
• Mantidas as inscrições dos Deputados: Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Itagiba, Gerson Peres e José Genoíno.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou declaração de voto o Deputado Regis de Oliveira

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2527/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 3018/2008, pelo Deputado Jovair Arantes, que "Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 2753/2000". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3785/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3889/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3938/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1164/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 14).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5494/2005 do PL 2753/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5494/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2753/2000 o PL 5858/2005, o PL 2527/2007, o PL 3506/2008, o PL 3746/2008, o PL 3785/2008, o PL 3887/2008, o PL 3888/2008, o PL 3889/2008, o PL 3938/2008, o PL 1164/2015, o PL 6357/2016 e o PL 2813/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5494/2005.