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PL 959/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaime Martins - PFL/MG

Apresentação
14/09/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS SITUADOS NO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.

Dados Complementares:
MUNICIPIOS QUE PERTENCEM A MICRORREGIÃO HOMOGENEA DE UNUAI, PARACATU E PIRAPORA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0930 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 98 PAG 26040 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIME MARTINS.
02/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
10/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0930 COL 01. Inteiro teor
29/11/1995

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA.
01/12/1995

CDUI ( CDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 01 12 95 PAG 7479 COL 01.
11/12/1995

CDUI ( CDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/03/1996

CDUI ( CDUI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO NAYA. DCD 16 03 96 PAG 7078 COL 02.
23/04/1996

CDUI ( CDUI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO LEÃO. DCD 23 05 96 PAG 14881 COL 02.
13/05/1996

CDUI ( CDUI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO LEÃO A ESTE E AO PL. 983/95, APENSADO.
21/08/1996

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO LEÃO.
26/08/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PELA REJEIÇÃO. PL. 959-A/95.
13/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 10 98.
29/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 98 PAG 26040 COL 02.
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