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PL 2604/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO

Apresentação
03/12/1996

Ementa
Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 23 01 97 PAG 2256 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) 02/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007) 17/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007) 01/08/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) 31/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 2604/1996 ( 16 )

  • PL 3915/1997
  • ,  PL 3992/1997
  • ,  PL 4165/1998
  • ,  PL 1255/1999
  • ,  PL 1848/1999 (1)
  • ,  PL 2920/2004
  • ,  PL 1939/1999
  • ,  PL 3045/2000
  • ,  PL 3399/2000
  • ,  PL 6196/2002
  • ,  PL 2326/2003
  • ,  PL 3304/2004
  • ,  PL 4406/2004 (1)
  • ,  PL 7519/2006
  • ,  PL 5081/2005
  • ,  PL 161/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1996

Plenário ( PLEN )

22/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 23 01 97 PAG 2256 COL 01. Inteiro teor
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CSSF.
20/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP DALILA FIGUEIREDO.
    DCD 21 03 97 PAG 7751 COL 01.
21/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 97 PAG 7794 COL 01.
02/04/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP DALILA FIGUEIREDO.
08/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3915/97 (Despacho inicial).
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3992/97 (Despacho inicial).
11/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4165/98 (Despacho inicial).
30/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CARLOS MAGNO.
27/10/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MAGNO, A ESTE, E CONTRÁRIO AOS PL. 3915/97,
    PL. 3992/97 E PL. 4165/98, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
27/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 3915/97, PL. 3990/97 E PL. 4165/98.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1255/99 (Despacho inicial).
30/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, PARA REEXAME.
08/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 3915/97,
    PL. 3992/97, PL. 4165/98 E PL. 1255/99, APENSADOS.
18/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1848/99 (Despacho inicial).
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1939/99 (Despacho inicial).
29/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, PARA REEXAMINAR O PARECER.
13/01/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRÁRIO AOS PL. 3915/97, PL. 3992/97, PL. 4165/98, PL. 1255/99, PL. 1848/99 E PL. 1939/99, APENSADOS.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3045/00 (Despacho inicial).
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3399/00 (Despacho inicial).
21/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados. Inteiro teor
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6196/2002 (Despacho inicial).
16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe
12/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1255/1999, PL-1848/1999, PL-1939/1999, PL-3045/2000, PL-3399/2000, PL-3915/1997, PL-3992/1997, PL-4165/1998, PL-6196/2002 apensadas.
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2326/2003.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3304/2004.
29/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Ofício P-536/04, do Dep Gonzaga Mota, Presidente da CEIC, solicitando a inclusão da CDEIC no despacho inicialmente aposto a este projeto, por não se inserir a matéria por esta proposição veiculada no plexo de competência daquela Comissão.
20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, e do PL 3304/2004, apensados. Inteiro teor
16/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
22/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, do PL 3304/2004, e do PL 4406/2004, apensados. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, e do PL 5081/2005, apensados. Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, e do PL 5081/2005, apensados. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2920/2004, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, do PL 5081/2005, e do PL 7519/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
30/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2920/2004, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, do PL 5081/2005, do PL 161/2007, e do PL 7519/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7519/2006, PL-4406/2004, PL-3992/1997, PL-3304/2004, PL-1255/1999, PL-6196/2002, PL-2920/2004, PL-4165/1998, PL-161/2007, PL-2326/2003, PL-3399/2000, PL-3045/2000, PL-1848/1999, PL-5081/2005, PL-1939/1999, PL-3915/1997 apensadas.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36523 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor
18/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

27/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
06/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2656/2008, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que requer que sejam apensados os Projetos de Lei nºs 2.604/1996 e 1.810/2003 e a Criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre as matérias".. Inteiro teor
23/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de apensação, Req. 2656/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2604/96 (RICD, art. 142, parágrafo único), como também a criação de Comissão Especial, por não se tratar da hipótese prevista no art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 27/05/08 PÁG 22756 COL 02.
    Inteiro teor
16/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor
18/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 1848/1999.
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-523/2011.
    DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01. Inteiro teor
29/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
30/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

27/11/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/12/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
10/12/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
10/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)
26/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
10/06/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda.
26/08/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.604/96 e dos PL's 2920/2004, 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 161/2007, e 7519/2006, apensados, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
14/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda, para atualizar a legislação orçamentária.
28/03/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

08/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

19/06/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2604/1996, dos PL's nºs 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 2920/2004, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 7519/2006, 161/2007, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
03/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

14/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/08/2019, Letra B.
19/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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