VTS 3 PEC47301 => PEC 473/2001
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
30/09/2015
Ementa
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 84 e ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC47301, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
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