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INC 989/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - PMDB/MG

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 989/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "
    Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial". Inteiro teor
01/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/15 PÁG 973 COL 01. Inteiro teor
08/10/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/10/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1586/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner.
30/08/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 376-C.Civil, de 29 de agosto de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
19/09/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1053/17, de 13 de setembro de 2017.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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