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PL 2306/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF

Apresentação
13/01/2000

Ementa
Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP AGNELO QUEIROZ.
13/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL)
13/01/2000

Plenário ( PLEN )

13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/00.
07/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-707/00 DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 2787/97, E DANDO DESPACHO A CREDN E CCJR (MERITO E ARTIGO 54).
  • DESPACHO A CREDN E CCJR (MERITO E ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
20/11/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Entrada na Comissão
23/11/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ALBERTO FRAGA.
09/02/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição deste.
15/02/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Saída de membro da comissão
05/04/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Alberto Fraga
  • Recebida manifestação do Relator.
06/04/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição deste. Inteiro teor
11/04/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
18/04/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Neiva Moreira.
24/04/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/05/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
16/05/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
30/05/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
06/06/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
20/06/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
29/08/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSPCCOVN
30/07/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Wanderley Martins
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
  • Encaminhada à publicação.
28/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

06/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Ronaldo Caiado.
11/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução de Vista (Dep. Maria do Carmo Lara, Dep. Moroni Torgan e Dep. Ronaldo Caiado).
20/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
25/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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