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PL 427/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
08/04/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE EXECUÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO A PROPORÇÃO MINIMA DE DOIS TERÇOS DE MUSICA BRASILEIRA COM UTILIZAÇÃO DE LINGUA PORTUGUESA, IDIOMA INDIGENA OU AFRO-BRASILEIRO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 22 03 91 PAG 2440 COL 01.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CECD.
08/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3342 COL 01. Inteiro teor
25/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11099 COL 02.
  • RELATORA DEP WANDA REIS.
28/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/12/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91. DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02.
  • RELATOR DEP BETO MANSUR.
06/12/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/05/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BETO MANSUR.
28/06/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BETO MANSUR. (PL. 427-A/91). DC1S 04 03 94 PAG 0039 COL 02.
19/08/1993

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP PAULO LIMA. DCN1 24 08 93 PAG 17136 COL 02.
25/08/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 08 A 31 08 93. DCN1 24 08 93 PAG 17095 COL 01.
01/09/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/09/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA, COM EMENDAS.
30/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-71/93, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1348/91, A ESTE.
18/10/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 18 A 22 10 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 15 10 93 PAG 22113 COL 02.
22/10/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
10/11/1993

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP WAGNER DO NASCIMENTO. DCN1 19 11 93 PAG 24989 COL 02.
26/11/1993

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER DO NASCIMENTO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDAS.
08/12/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP AECIO DE BORBA E, EM SEPARADO, DO DEP WAGNER DO NASCIMENTO, FAVORAVEL COM EMENDAS. PL. 427-B/91. DCN1 14 12 93 PAG 26881 COL 01.
24/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 03 94. DCN1 23 03 94 PAG 4192 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE DUTRA. DCN1 25 03 94 PAG 4319 COL 02.
04/04/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CECD.
19/07/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CECD E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 427-C/91. DCN1 12 10 94 PAG 12508 COL 02.
09/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5430/90.
06/11/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELO DESDOBRAMENTO DESTE PROJETO, NA FORMA DO ARTIGO 57, III, DO RI, PARA TRAMITAÇÃO COMO PROPOSIÇÃO AUTONOMA, A EXCEÇÃO DO ARTIGO QUINTO, JA APROVADO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, TRANSFORMANDO-O NO PROJETO DE LEI
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.
30/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES, DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, II DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PRINCIPAL, PL. 5430/90.
17/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 17 A 26 02 98. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 5430/90). DCD 14 02 98 PAG 4570 COL 01.
09/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 02.
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