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PL 1974/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico da Princesa - PTB/PR

Apresentação
28/05/1996

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros sobre o regime de concessão ou permissão, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define o que seja poder concedente ou permitente do serviço de transporte rodoviário coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/1996 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 694/95. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 15/06/10 PÁG 28045 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

25/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP, CFT (MERITO, ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
25/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
28/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 06 96 PAG 18544 COL 02. Inteiro teor
09/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 96 PAG 22264 COL 01.
  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCD 10 08 96 PAG 22405 COL 01.
20/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; NILSON GIBSON, NA QUALIDADE
    DE
    LIDER DO PSB E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 20 11 96 PAG 30263 COL 02.
20/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 694/95.
26/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 694/95. Inteiro teor
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
29/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-694/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
11/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 694/95, em face do arquivamento deste.
11/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 15/06/10 PÁG 28045 COL 02. Inteiro teor
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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