PL 1967/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 480/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF

Apresentação
28/10/1999

Ementa
Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2017 Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.967/1999: Às CSSF, CVT, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/03/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1967/1999 ( 10 )

  • PL 1193/1995 (8)
  • ,  PL 2740/1997
  • ,  PL 3475/1997
  • ,  PL 3670/1997
  • ,  PL 3695/1997
  • ,  PL 4316/1998
  • ,  PL 4644/1998
  • ,  PL 608/1999
  • ,  PL 909/1999
  • ,  PL 3192/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Estevão Inteiro teor
03/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD PAG COL
    ERRATA DCD 19 05 02 PAG 25611 COL 01. Inteiro teor
03/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
28/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSEM-SE A ESTE O PL. 1193/95 E SEUS APENSADOS.
    (NOVO DESPACHO).DCD 19 05 00 PAG 25611 COL 01.
28/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RECEBIDO PELA CSSF
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.149/2000.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.192/2000.
09/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
02/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 1967-A/99).
02/07/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
30/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
03/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

15/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados. Inteiro teor
27/02/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico da Princesa
06/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

18/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados. Inteiro teor
19/03/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Iriny Lopes e com a abstenção dos Deputados Antonio Nogueira e Leônidas Cristino
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 16/03, da CVT.
    (Novo despacho).
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/04/03, Letra B.
10/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3192/2000, PL-387/1999, PL-2021/1999, PL-901/1999, PL-909/1999, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-979/1999, PL-3706/1997, PL-4316/1998, PL-608/1999, PL-3024/2000, PL-1106/1999, PL-2321/2000, PL-2697/2000, PL-4644/1998, PL-3475/1997, PL-2740/1997, PL-1193/1995, PL-3149/2000 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
03/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 3149/2000, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
12/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
07/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 1193/1995, do PL 2740/1997, do PL 3192/2000, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 4015/2004, do PL 4096/2004, do PL 4442/2004 e do PL 4969/2005, apensados. Inteiro teor
29/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
12/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, e do PL 4442/2004, apensados. Inteiro teor
20/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
11/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004 e do PL 4442/2004, apensados. Inteiro teor
25/09/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, e do PL 7472/2006, apensados. Inteiro teor
19/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
26/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, e do PL 7472/2006, apensados. Inteiro teor
05/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
21/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PLs apensados de nºs 3833/2004, 4004/2004, 6687/2006, 649/2007, 738/2007, 754/2007, 829/2007, 2740/1997, 3475/1997, 3670/1997, 3695/1997, 4316/1998, 4644/1998, 608/1999, 909/1999, 4096/2004, 4969/2005, 7171/2006, 163/2007, 1855/2007, 2290/2007, 1193/1995, PL 3192/2000, 4015/2004, 4442/2004, 7472/2006 e 3069/2008. Inteiro teor
23/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
15/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, e do PL 3069/2008, apensados. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
08/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, e do PL 3069/2008, apensados. Inteiro teor
16/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
10/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, e do PL 3069/2008, apensados. Inteiro teor
26/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
14/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011, e do PL 1451/2011, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 1254/2011, e do PL 397/2011, apensados. Inteiro teor
11/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
10/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 397/2011, apensado, com emendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011 e do PL 1451/2011, apensados Inteiro teor
08/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
13/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1056/2015, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 368/2015, do PL 433/2015, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, e do PL 923/2015, apensados. Inteiro teor
18/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
19/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Inteiro teor
18/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.967/1999: Às CSSF, CVT, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor
20/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6306/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Nos termos dos arts. 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a desapensação do Projeto de Lei nº 7241, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1967/1999, tendo em vista que não tratam de matéria análoga ou conexa". Inteiro teor
20/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 45/17 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
24/04/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-608/1999, PL-909/1999, PL-1193/1995, PL-2740/1997, PL-3192/2000, PL-3475/1997, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-4316/1998, PL-4644/1998, PL-3833/2004, PL-4004/2004, PL-4015/2004, PL-4096/2004, PL-4442/2004, PL-4969/2005, PL-6687/2006, PL-7171/2006, PL-7472/2006, PL-163/2007, PL-649/2007, PL-738/2007, PL-754/2007, PL-829/2007, PL-1855/2007, PL-2290/2007, PL-3069/2008, PL-3525/2008, PL-3697/2008, PL-3976/2008, PL-4071/2008, PL-4104/2008, PL-4638/2009, PL-5093/2009, PL-5107/2009, PL-5503/2009, PL-6963/2010, PL-7831/2010, PL-397/2011, PL-675/2011, PL-826/2011, PL-1130/2011, PL-1233/2011, PL-1254/2011, PL-1447/2011, PL-1451/2011, PL-1452/2011, PL-3641/2012, PL-3751/2012, PL-4089/2012, PL-4313/2012, PL-5391/2013, PL-6466/2013, PL-6693/2013, PL-7405/2014, PL-7746/2014, PL-7952/2014, PL-368/2015, PL-433/2015, PL-721/2015, PL-923/2015, PL-930/2015, PL-1056/2015, PL-1235/2015, PL-1255/2015, PL-3602/2015, PL-3910/2015, PL-5548/2016, PL-6552/2016, PL-7241/2017 apensadas.
25/04/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
09/05/2017

SGMGab ( SGMGAB )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6652/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 1193, de 1995 (e seus apensados), do Projeto de Lei 1967, de 1999". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.652/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.652/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.193/1995 e 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
21/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7690/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.690/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.690/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
29/06/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados. Inteiro teor
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9055/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999". Inteiro teor
09/08/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados. Inteiro teor
14/08/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Heitor Schuch (PSB - RS). Lido pela Deputada Júlia Marinho (PSC -PA).
31/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-608/1999, PL-909/1999, PL-1193/1995, PL-2740/1997, PL-3192/2000, PL-3475/1997, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-4316/1998, PL-4644/1998, PL-3833/2004, PL-4004/2004, PL-4015/2004, PL-4096/2004, PL-4442/2004, PL-4969/2005, PL-6687/2006, PL-7171/2006, PL-7472/2006, PL-163/2007, PL-649/2007, PL-738/2007, PL-754/2007, PL-829/2007, PL-1855/2007, PL-2290/2007, PL-3069/2008, PL-3525/2008, PL-3697/2008, PL-3976/2008, PL-4071/2008, PL-4104/2008, PL-4638/2009, PL-5093/2009, PL-5107/2009, PL-5503/2009, PL-6963/2010, PL-7831/2010, PL-397/2011, PL-675/2011, PL-826/2011, PL-1130/2011, PL-1233/2011, PL-1254/2011, PL-1447/2011, PL-1451/2011, PL-1452/2011, PL-3641/2012, PL-3751/2012, PL-4089/2012, PL-4313/2012, PL-5391/2013, PL-6466/2013, PL-6693/2013, PL-7405/2014, PL-7746/2014, PL-7952/2014, PL-368/2015, PL-433/2015, PL-721/2015, PL-923/2015, PL-930/2015, PL-1056/2015, PL-1235/2015, PL-1255/2015, PL-3602/2015, PL-3910/2015, PL-5548/2016, PL-6552/2016, PL-7241/2017, PL-7576/2017, PL-7953/2017, PL-8009/2017, PL-8094/2017, PL-8307/2017, PL-8308/2017, PL-8375/2017, PL-8496/2017, PL-8539/2017, PL-8736/2017, PL-8768/2017, PL-8888/2017, PL-8914/2017, PL-9131/2017, PL-9452/2017, PL-9453/2017, PL-9975/2018, PL-10422/2018, PL-10518/2018 apensadas.
04/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 05/09/18 PÁG 555 COL 01 Letra C. Inteiro teor
29/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/09/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3833/2004 às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/08/2018 - 12h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária