Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 187/1999
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
04/03/1999

Ementa
Estabelece as condições de compra de armamento, munição e equipamento pelas polícias federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1999 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14972 COL 01. Inteiro teor
04/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
06/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
  • RELATOR DEP CORONEL GARCIA.
17/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 142 E 143, DO REGIMENTO INTERNO, A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2690/89.
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
  Versões para impressão