PL 2974/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
15/09/2015
Ementa
Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015) | 02/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2016) | 19/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016) | 07/10/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2974/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/09/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/10/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/10/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/11/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
28/03/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
10/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2016 - 17h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/12/2016 - 12h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/09/2016 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária