PL 1783/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Walter Pinheiro - PT/BA
Apresentação
30/09/1999
Ementa
Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/11/1999 | DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/05/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/05/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/05/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/06/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/12/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/03/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/03/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/04/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/03/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/04/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/04/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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01/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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