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PL 2957/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2015	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)	09/10/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Projeto de Lei nº 2.975/2015, em face do deferimento do requerimento nº 5344/2016 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2957/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação". Inteiro teor
21/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/09/2015	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
23/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 388 COL 01. Inteiro teor
07/10/2015	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
08/10/2015	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
21/10/2015	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4206/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.957/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
11/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 4.206/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.206/2016, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.957/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
16/05/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR)
29/08/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado.
10/10/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), conforme solicitação. Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
18/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5344/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2.957/2015". Inteiro teor
20/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Projeto de Lei nº 2.975/2015, em face do deferimento do requerimento nº 5344/2016 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
31/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CAPADR o memorando nº 282/16 solicitando devolução deste. Inteiro teor
01/11/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido à CCP conforme Memorando n. 282/2016 - COPER Devolução à CCP