PDC 206/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 167/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/09/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/09/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 12/2018. DOU 02/03/18 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2017 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 05/07/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária