PEC 129/2015
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Apresentação
09/09/2015
Ementa
Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
21/11/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|