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PL 1716/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Beth Azize - PSDB/AM

Apresentação
14/03/1989

Ementa
Dispõe sobre a exportação de madeira em toras e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/1993 DESPACHO A CAPR, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 10 03 93 PAG 4858 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1716/1989 ( 1 )

  • PL 3686/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BETH AZIZE.
    DCN1 15 03 89 PAG 1034 COL 03.
21/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR, CAPR E CEIC.
21/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 89 PAG 1367 COL 02. Inteiro teor
12/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
    DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
05/09/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
14/09/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO
    VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 24 10 89 PAG 12037 COL 02.
27/09/1989

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
    DCN1 29 09 89 PAG 10805 COL 02.
20/11/1989

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA.
22/11/1989

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RODRIGUES
    PALMA.
    DESIGNAÇÃO DO DEP ALCIDES LIMA, RELATOR DO PARECER
    VENCEDOR.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
06/12/1989

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Vencedor, Dep. ALCIDES LIMA, pela rejeição deste. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ALCIDES LIMA,
    DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS
    DOS DEP NELTON FRIEDRICH E, EM SEPARADO, DO DEP RODRIGUES
    PALMA.
    DCN1 15 12 89 PAG 15957 COL 03.
02/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI.
    DCN1 17 04 90 PAG 2924 COL 03.
29/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI.
06/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
    DCN1 15 12 90 PAG 14559 COL 03.
06/11/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO VLADIMIR PALMEIRA, APRESENTADO
    VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
12/12/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTUR LIMA
    CAVALCANTI.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO, DO DEP
    VLADIMIR PALMEIRA, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR,
    CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI.
    DCN1 15 12 90 PAG 14568 COL 01.
  • Parecer do Relator, Dep. VLADIMIR PALMEIRA, pela aprovação deste, na forma do substitutivo que apresenta. Inteiro teor
22/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.
25/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP JOSE CICOTE.
    DCN1 27 06 91 PAG 11793 COL 02.
08/08/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. JOSE CICOTE, pela aprovação deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 3686/1989, apensado. Inteiro teor
22/08/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • VISTA AO DEP JOSE FELINTO.
    DC1S 20 02 92 PAG 0016 COL 02.
10/10/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FELINTO, SEM SE
    MANIFESTAR.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO
    RELATOR, DEP JOSE CICOTE, A ESTE E AO PL. 3686/89,
    APENSADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM
    SUBEMENDA.
    DC1S 20 02 92 PAG 0029 COL 02.
  • Parecer Reformulado, Dep. JOSE CICOTE, pela aprovação destenos termos do SBT 1 CEICT,com subemenda anexa e do PL 3686/1989, apensado. Inteiro teor
28/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CEIC E
    CDCMAM.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1716-A/89.
    DCN1 29 02 92 PAG 2854 COL 02.
    REP: DCN1 01 09 92 PAG 19560 COL 02.
04/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HELIO BICUDO NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
    DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO.
    DCN1 05 03 93 PAG 4513 COL 02.
09/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
09/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 10 03 93 PAG 4858 COL 01.
31/03/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP DANIEL SILVA. (EMENDAS DE PLENARIO).
14/04/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DANIEL SILVA.
05/05/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • VISTA AOS DEP VALDIR GANZER E ETEVALDA GRASSI DE
    MENEZES.
    DCN1 08 06 93 PAG 12005 COL 02.
16/06/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP VALDIR GANZER E ETEVALDA
    GRASSI DE MENEZES, O PRIMEIRO APRESENTANDO VOTO EM
    SEPARADO FAVORAVEL E O SEGUNDO SEM SE MANIFESTAR.
    DC1S 11 02 94 PAG 0004 COL 01.
19/11/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP ETEVALDA GRASSI DE
    MENEZES E VALDIR GANZER, SEM SE MANIFESTAREM;
    APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP VALDIR GANZER,
    PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO, E PELA
    MANUTENÇÃO DO TEXTO DESTE PROJETO, NA FORMA DEFINIDA
    PELAS COMISSÕES TECNICAS DA CASA, INCLUSIVE POR ESTA
    COMISSÃO.
    DC1S 11 02 94 PAG 0108 COL 01.
24/11/1993

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DANIEL
    SILVA. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP VALDIR
    GANZER A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DO DEP DANIEL SILVA.
  • Parecer do Relator, Dep. Valdir Ganzer, pela rejeição das emendas de plenário. Inteiro teor
10/03/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP JOÃO MAIA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.
21/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CARLOS KAYATH (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
19/04/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MAIA.
22/02/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 02.
07/03/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP SARNEY FILHO (AVOCADO).
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação das emendas de plenário. Inteiro teor
08/03/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • VISTA AO DEP LUCIANO PIZZATTO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 23 08 95 PAG 19357 COL 02.
14/03/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO,
    SEM SE MANIFESTAR.
21/03/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP SARNEY FILHO.
    DCN1 23 08 95 PAG 19360 COL 01.
05/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
    DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 02.
23/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

10/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    CUNHA LIMA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCD 23 09 95 PAG 23380 COL 02.
05/09/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela inconstitucionalidade das emendas de plenário. Inteiro teor
16/04/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    VISTA AO DEP CORIOLANO SALES (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCDS 15 06 96 PAG 0041 COL 01. Inteiro teor
10/09/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON
    PERES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCD 15 11 96 PAG 0043 01.
17/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CEIC E
    CDCMAM AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1716-B/89.
    DCD 23 10 96 PAG 27487 COL 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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