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PL 2876/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alberto Fraga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
02/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

Apensados

Apensados ao PL 2876/2015 ( 5 )

  • PL 4384/2016
  • ,  PL 5719/2016
  • ,  PL 896/2021 (2)
  • ,  PL 2303/2021
  • ,  PL 3137/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 08/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor

16/08/2017 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 432 COL 01. Inteiro teor
24/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rocha Inteiro teor
09/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
08/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor
16/08/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4384/2016, PL-5719/2016 apensadas.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 209 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
20/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.

    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
12/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Cabo Junio Amaral, deixou de ser membro da Comissão
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
09/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Vista ao Deputado Felipe Francischini.
30/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
06/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado por acordo
20/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
02/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), em função da apensação do PL 3137/2023.
30/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alberto Fraga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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  • 02/08/2023 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/07/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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