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PL 2852/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4891/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2852/2015 ( 1 )

  • PL 6178/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2852/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    ". Inteiro teor
15/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4891/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4891/2012
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

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