INC 907/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Sugere ao Poder Executivo a revogação das Resoluções nº 533/15 e nº 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 907/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Sugere ao Poder Executivo a revogação das Resoluções nº 533/15 e nº 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/09/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1431/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
12/07/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 403/2016/C.Civil - PR, de 29 de junho de 2016, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
14/07/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3031/16, de 13 de julho de 2016.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor