PL 1498/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
17/08/1999
Ementa
Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2002 | Despacho à CTASP, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 09/08/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003. Prazo: 5 sessões. | 29/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/09/2003 | 10/09/2003 |
Apensados
Apensados ao PL 1498/1999 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/10/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/10/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/03/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/04/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/05/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
18/05/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/07/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/08/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/08/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/11/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/05/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/05/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/06/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/07/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 19/05/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/05/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/09/2003 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária