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RIC 878/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
14/08/2015

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/08/2015	Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/09/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1419/2015, de 15 de setembro de 2015.
02/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 878/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002". Inteiro teor
17/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
19/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
20/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor
20/08/2015	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor
20/08/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
21/08/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1323/2015, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Prazo para Resposta Externas (de 22/08/2015 a 21/09/2015)
02/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
11/09/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 176/2015/MP, de 11 de setembro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
15/09/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1419/2015, de 15 de setembro de 2015.