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PL 2641/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
13/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2015) 21/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2017 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 08/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor

09/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 377/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, com sede na cidade de Recife-PE. Inteiro teor
13/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2641/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
18/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 292 COL 01. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
20/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2015)
02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
11/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
15/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 435 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
23/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

25/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
05/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
10/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

09/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária.
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 290/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2.641/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 290/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
28/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
22/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.641/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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