PL 1039/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
27/05/1999
Ementa
Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/1999 | DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1039/1999, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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17/12/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/03/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/04/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/05/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/03/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/03/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/04/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/07/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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