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REQ 28/2015 CPD Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
06/08/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/10/2015	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2015	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2015, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS". Inteiro teor
12/08/2015	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Subscreveu o requerimento a Deputada Carmen Zanotto. Aprovado unanimemente.
06/10/2015	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Audiência pública realizada
07/10/2015	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Despacho do Presidente da CPD: " Arquive-se o Requerimento nº 28/2015, em razão de ter alcançado seus objetivos". Arquivado