PL 2546/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/08/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015) | 16/11/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
12/07/2017
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator do Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
Inteiro
teor
12/07/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2015 |
Educação ( CE )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2015 |
Educação ( CE )
|
11/09/2015 |
Educação ( CE )
|
23/09/2015 |
Educação ( CE )
|
12/11/2015 |
Educação ( CE )
|
13/11/2015 |
Educação ( CE )
|
26/11/2015 |
Educação ( CE )
|
01/06/2016 |
Educação ( CE )
|
07/07/2016 |
Educação ( CE )
|
26/10/2016 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2016 |
Educação ( CE )
|
25/04/2017 |
Educação ( CE )
|
18/05/2017 |
Educação ( CE )
|
13/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2017 |
Educação ( CE )
|
12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2017 |
Educação ( CE )
|
15/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
04/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|