Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Altera os critérios da escolha do quinto constitucional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/08/2015	Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Data	Ação
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 106/2015, pelos Deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal". Inteiro teor
05/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2015.
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
12/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/08/15 PÁG 438 COL 01. Inteiro teor