PL 2462/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
03/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da carreira do policial militar do Distrito Federal como de nível superior, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/08/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 10/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015) | 19/10/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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