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PFC 46/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PSD/MG

Apresentação
16/07/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 70/2015, da Comissão de Minas e Energia, que requer a tramitação, através da Comissão de Minas e Energia, da Porposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Jaime Martins, para verificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA). Inteiro teor
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 46/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 217 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/08/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
02/12/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação. Inteiro teor
16/12/2015

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
16/12/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
21/12/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 1453 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 383/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-035.254/2015-7.
04/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 357-GP/TCU, que encaminha, em mídia eletrônica, cópia do Acórdão nº 1.082/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, para conhecimento, em especial quanto às informações contidas nos subitens 9.2.1 e 9.2.2 da referida Deliberação, prolatada pelo Pelnário do TCU, ao apreciar o processo nº TC-035.254/2015-7, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 383/2015 CME. Envia também, na mesma mídia, cópia das demais peças indicadas no item 9.3 do Acórdão citado. Informa que, consoante o item 9.4 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
24/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
13/07/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. Inteiro teor
09/08/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
09/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
11/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
23/08/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Mário Negromonte Jr..
25/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Relatório Final.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à Presidência da Casa, por meio do Of.180/2016-CME, Relatório Final, Representação e anexos, para as devidas providências. Inteiro teor
15/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 16/09/16, PÁG 114 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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