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REQ 2528/2015 => PL 2239/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 2.239, de 2015 como Projeto de Lei Complementar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2015 Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 2.239/2015 como Projeto de Lei Complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, “a”, e 151, II, “b”, 1, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2528/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 2.239, de 2015 como Projeto de Lei Complementar". Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 2.239/2015 como Projeto de Lei Complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, “a”, e 151, II, “b”, 1, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015
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