PL 2364/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Carvalho - SD/DF
Apresentação
14/07/2015
Ementa
Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.
Dados Complementares:
Alteração da Lei nº 9.394, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-690/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2015 |
Educação ( CE )
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08/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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