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SUG 23/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Carapebus/rj

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 23/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
21/06/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
02/05/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31/05/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
27/06/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhado Projeto de Lei à SGM.
06/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8051/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de garantir o pagamento de verbas rescisórias ao empregado de empresa prestadora de serviços". Inteiro teor
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