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Situação: Apensado ao PL 5/2003

Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
16/03/2004

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Dados Complementares:
Inclui os crimes resultantes de preconceito de sexo ou orientação sexual.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2004	Apense-se este ao PL-5/2003.

Data	Ação
23/11/2006	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, face a aprovação do Substititutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 5.003/01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
30/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-5/2003.
30/03/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2004 PÁG 13364 COL 01. Inteiro teor
23/11/2006	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, face a aprovação do Substititutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 5.003/01.
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor