Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2283/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
João Fernando Coutinho - PSB/PE

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2015	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015)	21/07/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)	04/02/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2016)	11/07/2016

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 5 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2283/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País". Inteiro teor
14/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
15/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 526 COL 01. Inteiro teor
16/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
20/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015)
12/08/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/09/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/09/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).
23/09/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Luiz Lauro Filho
23/09/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23/09/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
24/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 194 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
03/02/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/05/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
12/05/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
06/07/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
08/07/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2016)
01/08/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP