REQ 9/2004 PEC43801 => PEC 438/2001
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2004
Ementa
Requer seja convidada a Sra. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para prestar esclarecimentos a respeito do sistema de fiscalização do trabalho e das ações do MTE para o combate ao trabalho escravo, e das alternativas de contratação de trabalhadores rurais oferecidas pela legislação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2004 |
Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2004 |
Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )
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| 10/03/2004 |
Comissão Especial - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 10/03/2004 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Reunião Deliberativa Ordinária