PL 3075/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PTB/DF
Apresentação
09/03/2004
Ementa
Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/08/2004 | Apense-se a(o) PL-4025/2004. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004. |
Apensados
Apensados ao PL 3075/2004 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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