PL 3075/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/03/2004

Ementa
Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Apense-se a(o) PL-4025/2004. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.

Apensados

Apensados ao PL 3075/2004 ( 5 )

  • PL 3166/2004
  • ,  PL 3167/2004
  • ,  PL 3356/2004
  • ,  PL 4398/2004
  • ,  PL 5543/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
26/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13048 COL 02. Inteiro teor
30/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3166/2004.
  • Apense-se a este o PL-3167/2004.
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3356/2004.
17/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REQ 3756/2006, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury e outros, que "requer urgência na tramitação do PL 3356/04"
13/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 238/07, pelo Deputado Onyx Lorenzoni, que requer inclusão, na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei n° 3075/2004, que "Inclui o art. 159 - A no Decreto - Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago". Inteiro teor
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )